A renovação do Alvará (Licença) apenas será protocolada a partir de 02/01/2025.
O prazo para renovação da licença (sem multa) será de 02/01/2025 até 28/02/2025.
O prazo para Pedido de Baixa e Cancelamento do Alvará (sem multa) será até 31/01/2025.
Atenciosamente,
DPC Rio Preto
