Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, respondendo pelo expediente da Subsecretaria da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 8º, parágrafo único, e 49 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, atualizada até a Lei nº 18.154, de 05 de junho de 2025, e considerando que o valor da UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 é de R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), comunica que os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 serão os constantes das tabelas anexas.
FÁBIO HENRIQUE GALINARI BERTOLUCCI
Subsecretário Adjunto da Receita Estadual, respondendo pelo expediente da Subsecretaria da Receita Estadual
(válido para Alvarás de 01/01/2026 a 31/12/2026)
➨link DOE de 22/12/2025 (Poder Executivo - Seção I - ) (clique aqui)
|
Valores |
Taxas 2026 |
|
R$ 2.113,10 |
Para fabrico,
importação e exportação para fora do Estado |
|
R$ 1.605,96 |
9.1.2. Para comércio,
por estabelecimento aberto ao público ou depósito fechado |
|
R$ 845,24 |
9.1.3. Para uso
comum com: 9.1.3.1. Fins industriais |
|
R$ 760,72 |
9.1.3. Para uso
comum com: 9.1.3.2. Fins comerciais |
|
R$ 845,24 |
9.1.3. Para uso
comum com: 9.1.3.3. Fins educacionais |
|
R$ 211,31 |
9.1.4. Para
manipulação de produtos químicos e farmácias |
|
R$ 676,19 |
9.1.5. Para transporte de
produtos químicos agressivos ou corrosivos, explosivos e inflamáveis |
|
R$ 1.521,43 |
9.1.6. Sociedades
de tiro ao alvo |
|
R$ 1.605,96 |
9.1.7. Estantes
de tiro |
|
R$ 126,79 |
9.1.8. Segundas vias dos
alvarás mencionados |
|
R$ 2.113,10 |
9.2. Fogos
de artifício: 9.2.1. Para fabrico |
|
R$ 633,93 |
9.2. Fogos de
artifício: 9.2.2. Para comércio: 9.2.2.2. Nos demais municípios |
|
R$ 676,19 |
9.2. Fogos de artifício:
9.2.3. Para transporte |
|
R$ 633,93 |
9.2. Fogos de
artifício: 9.2.4. Licença para queima de fogos ou espetáculo
pirotécnico |
|
R$ 126,79 |
9.2.5. Segundas vias dos
Alvarás para fabrico, comércio, transportes e queima de fogos |
|
R$ 845,24 |
9.2. Fogos de
artifício: 9.2.8. Alvará anual para realização de
shows (espetáculos) pirotécnicos |
|
R$ 57,63 |
9.3.2. Emissão de
certificado de registro de colete balístico |
|
R$ 1.605,96 |
9.3.5. Alvará
anual para comércio de carros de passeio blindados |
Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31/12/2025.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 8º, parágrafo único, e 49 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, atualizada até a Lei nº 17.373, de 26 de maio de 2021, e considerando que o valor da UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 é de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos), comunica que os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 serão os constantes das tabelas anexas.
(válido para Alvarás de 01/01/2025 a 31/12/2025)
➨link DOE de 19/12/2024 (Poder Executivo - Seção I - pg 35 a 37) (clique aqui)
|
Valores |
Taxas 2025 |
|
R$ 2.036,10 |
Para fabrico, importação e
exportação para fora do Estado |
|
R$ 1.547,44 |
9.1.2. Para comércio, por estabelecimento
aberto ao público ou depósito fechado |
|
R$ 814,44 |
9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.1. Fins
industriais |
|
R$ 733,00 |
9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.2. Fins
comerciais |
|
R$ 814,44 |
9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.3. Fins
educacionais |
|
R$ 203,61 |
9.1.4. Para manipulação de produtos químicos
e farmácias |
|
R$ 651,55 |
9.1.5. Para transporte de produtos
químicos agressivos ou corrosivos, explosivos e inflamáveis |
|
R$ 1.465,99 |
9.1.6. Sociedades de tiro ao alvo |
|
R$ 1.547,44 |
9.1.7. Estantes de tiro |
|
R$ 122,17 |
9.1.8. Segundas vias dos alvarás
mencionados |
|
R$ 2.036,10 |
9.2. Fogos de artifício: 9.2.1.
Para fabrico |
|
R$ 610,83 |
9.2. Fogos de artifício: 9.2.2.
Para comércio: 9.2.2.2. Nos demais municípios |
|
R$ 651,55 |
9.2. Fogos de artifício: 9.2.3.
Para transporte |
|
R$ 610,83 |
9.2. Fogos de artifício: 9.2.4. Licença para
queima de fogos ou espetáculo pirotécnico |
|
R$ 122,17 |
9.2.5. Segundas vias dos Alvarás para fabrico,
comércio, transportes e queima de fogos |
|
R$ 814,44 |
9.2. Fogos de artifício: 9.2.8. Alvará anual
para realização de shows (espetáculos) pirotécnicos |
|
R$ 55,53 |
9.3.2. Emissão de certificado de registro de
colete balístico |
|
R$ 1.547,44 |
9.3.5. Alvará anual
para comércio de carros de passeio blindados |
TABELAS DE TAXAS 2024
Comunicado - SRE 17 de 27/12/2023 (Diário Oficial de 28/12/2023)
Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31/12/2024.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 8º, parágrafo único, e 49 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, atualizada até a Lei nº 17.373 de 26 de maio de 2021, e considerando que o valor da UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024 é de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), comunica que os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024 serão os constantes das tabelas anexas.
(válido para Alvarás de 01/01/2024 a 31/12/2024)
➨link DOE de 27/12/2023 (Poder Executivo - Seção I - pg 35 a 37) (clique aqui)
Valores | Taxas 2024 |
R$ 1.944,80 | Para fabrico, importação e exportação para fora do Estado |
R$ 1.478,05 | 9.1.2. Para comércio, por estabelecimento aberto ao público ou depósito fechado |
R$ 777,92 | 9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.1. Fins industriais |
R$ 700,13 | 9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.2. Fins comerciais |
R$ 777,92 | 9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.3. Fins educacionais |
R$ 194,48 | 9.1.4. Para manipulação de produtos químicos e farmácias |
R$ 622,34 | 9.1.5. Para transporte de produtos químicos agressivos ou corrosivos, explosivos e inflamáveis |
R$ 1.400,26 | 9.1.6. Sociedades de tiro ao alvo |
R$ 1.478,05 | 9.1.7. Estantes de tiro |
R$ 116,69 | 9.1.8. Segundas vias dos alvarás mencionados |
R$ 1.944,80 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.1. Para fabrico |
R$ 583,44 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.2. Para comércio: 9.2.2.2. Nos demais municípios |
R$ 622,34 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.3. Para transporte |
R$ 583,44 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.4. Licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico |
R$ 116,69 | 9.2.5. Segundas vias dos Alvarás para fabrico, comércio, transportes e queima de fogos |
R$ 777,92 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.8. Alvará anual para realização de shows (espetáculos) pirotécnicos |
R$ 1.478,05 | 9.3.5. Alvará anual para comércio de carros de passeio blindados |
TABELAS DE TAXAS 2023
➨link DOE de 23/12/2022 (Poder Executivo - Seção I - pg 39 a 41) (clique aqui)
| VALOR | TAXAS 2023 |
| R$ 1.884,30 | Para fabrico, importação e exportação para fora do Estado |
| R$ 1.432,07 | 9.1.2. Para comércio, por estabelecimento aberto ao público ou depósito fechado |
| R$ 753,72 | 9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.1. Fins industriais |
| R$ 678,35 | 9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.2. Fins comerciais |
| R$ 753,72 | 9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.3. Fins educacionais |
| R$ 188,43 | 9.1.4. Para manipulação de produtos químicos e farmácias |
| R$ 602,98 | 9.1.5. Para transporte de produtos químicos agressivos ou corrosivos, explosivos e inflamáveis |
| R$ 1.356,70 | 9.1.6. Sociedades de tiro ao alvo |
| R$ 1.432,07 | 9.1.7. Estantes de tiro |
| R$ 113,06 | 9.1.8. Segundas vias dos alvarás mencionados |
| R$ 1.884,30 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.1. Para fabrico |
| R$ 565,29 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.2. Para comércio: 9.2.2.2. Nos demais municípios |
| R$ 602,98 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.3. Para transporte |
| R$ 565,29 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.4. Licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico |
| R$ 113,06 | 9.2.5. Segundas vias dos Alvarás para fabrico, comércio, transportes e queima de fogos |
| R$ 753,72 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.8. Alvará anual para realização de shows (espetáculos) pirotécnicos |
| R$ 1.432,07 | 9.3.5. Alvará anual para comércio de carros de passeio blindados |
Valores para consultas anteriores
➨link DOE de 29/12/2021 (Poder Executivo - Seção I - pg 42) (clique aqui)
| VALOR | TAXAS 2022 |
| R$ 1.758,35 | Para fabrico, importação e exportação para fora do Estado |
| R$ 1.336,35 | 9.1.2. Para comércio, por estabelecimento aberto ao público ou depósito fechado |
| R$ 703,34 | 9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.1. Fins industriais |
| R$ 633,01 | 9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.2. Fins comerciais |
| R$ 703,34 | 9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.3. Fins educacionais |
| R$ 175,84 | 9.1.4. Para manipulação de produtos químicos e farmácias |
| R$ 562,67 | 9.1.5. Para transporte de produtos químicos agressivos ou corrosivos, explosivos e inflamáveis |
| R$ 1.266,01 | 9.1.6. Sociedades de tiro ao alvo |
| R$ 1.336,35 | 9.1.7. Estantes de tiro |
| R$ 105,50 | 9.1.8. Segundas vias dos alvarás mencionados |
| R$ 1.758,35 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.1. Para fabrico |
| R$ 527,51 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.2. Para comércio: 9.2.2.2. Nos demais municípios |
| R$ 562,67 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.3. Para transporte |
| R$ 527,51 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.4. Licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico |
| R$ 105,50 | 9.2.5. Segundas vias dos Alvarás para fabrico, comércio, transportes e queima de fogos |
| R$ 703,34 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.8. Alvará anual para realização de shows (espetáculos) pirotécnicos |
| R$ 1.336,35 | 9.3.5. Alvará anual para comércio de carros de passeio blindados |
➨link DOE de 24/12/2020 (Poder Executivo - Seção I - pg 28 a 32) (clique aqui)
| VALOR | TAXAS 2021 |
| R$ 1.599,95 | Para fabrico, importação e exportação para fora do Estado |
| R$ 1.215,96 | 9.1.2. Para comércio, por estabelecimento aberto ao público ou depósito fechado |
| R$ 639,98 | 9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.1. Fins industriais |
| R$ 575,98 | 9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.2. Fins comerciais |
| R$ 639,98 | 9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.3. Fins educacionais |
| R$ 160,00 | 9.1.4. Para manipulação de produtos químicos e farmácias |
| R$ 511,98 | 9.1.5. Para transporte de produtos químicos agressivos ou corrosivos, explosivos e inflamáveis |
| R$ 1.151,96 | 9.1.6. Sociedades de tiro ao alvo |
| R$ 1.215,96 | 9.1.7. Estantes de tiro |
| R$ 96,00 | 9.1.8. Segundas vias dos alvarás mencionados |
| R$ 1.599,95 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.1. Para fabrico |
| R$ 479,99 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.2. Para comércio: 9.2.2.2. Nos demais municípios |
| R$ 511,98 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.3. Para transporte |
| R$ 479,99 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.4. Licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico |
| R$ 96,00 | 9.2.5. Segundas vias dos Alvarás para fabrico, comércio, transportes e queima de fogos |
| R$ 639,98 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.8. Alvará anual para realização de shows (espetáculos) pirotécnicos |
| R$ 1.215,96 | 9.3.5. Alvará anual para comércio de carros de passeio blindados |
➨link DOE de 28/12/2019 (Seção I - pg 73 a 75) (clique aqui)
| VALOR | TAXAS 2020 |
| R$ 1.518,55 | Para fabrico, importação e exportação para fora do Estado 1.518,55 |
| R$ 1.154,10 | 9.1.2. Para comércio, por estabelecimento aberto ao público ou depósito fechado 1.154,10 |
| R$ 607,42 | 9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.1. Fins industriais 607,42 |
| R$ 546,68 | 9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.2. Fins comerciais 546,68 |
| R$ 607,42 | 9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.3. Fins educacionais 607,42 |
| R$ 151,86 | 9.1.4. Para manipulação de produtos químicos e farmácias 151,86 |
| R$ 485,94 | 9.1.5. Para transporte de produtos químicos agressivos ou corrosivos, explosivos e inflamáveis 485,94 |
| R$ 1.093,36 | 9.1.6. Sociedades de tiro ao alvo 1.093,36 |
| R$ 1.154,10 | 9.1.7. Estantes de tiro 1.154,10 |
| R$ 91,11 | 9.1.8. Segundas vias dos alvarás mencionados 91,11 |
| R$ 1.518,55 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.1. Para fabrico 1.518,55 |
| R$ 455,57 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.2. Para comércio: 9.2.2.2. Nos demais municípios 455,57 |
| R$ 485,94 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.3. Para transporte 485,94 |
| R$ 455,57 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.4. Licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico 455,57 |
| R$ 91,11 | 9.2.5. Segundas vias dos Alvarás para fabrico, comércio, transportes e queima de fogos 91,11 |
| R$ 607,42 | 9.2. Fogos de artifício: 9.2.8. Alvará anual para realização de shows (espetáculos) pirotécnicos 607,42 |
| R$ 1.154,10 | 9.3.5. Alvará anual para comércio de carros de passeio blindados 1.154,10 |
TABELAS DE TAXAS 2019
(válido para Alvarás de 01/01/19 até 31/12/19)
➨link DOE de 21/12/2018 (Seção I - pg 30) (clique aqui)
R$ 1.108,95 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos - Estantes de Tiro |
R$ 87,55 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos - 2ª Via |
R$ 1.050,59 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos - Sociedade de tiro ao alvo |
R$ 1.108,95 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos para comércio, por estabelecimento aberto ao público ou depósito fechado |
R$ 1.459,15 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos para fabrico, importação e exportação para fora do Estado |
R$ 145,92 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos para manipulação de produtos químicos e farmácias |
R$ 466,93 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos para transporte |
R$ 525,29 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos para uso comum com fins comerciais |
R$ 583,66 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos para uso comum com fins educacionais |
R$ 583,66 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos para uso comum com fins industriais |
R$ 145,92 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício - Emissão do Certificado Anual de Habilitação de encarregado de fogo (Blaster) e de pirotécnico |
R$ 437,75 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício - Licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico |
R$ 583,66 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício - Realização de shows (espetáculos) pirotécnicos |
R$ 87,55 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício - Segunda via dos Alvarás para fabrico, comércio, transportes e queima de fogos |
R$ 29,18 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício - Segunda via do Certificado de Habilitação de encarregado de fogo (Blaster) e Pirotecnico |
R$ 583,66 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício para comércio nos municípios mencionados no item 9.2.2.1 do Cap. VI, Anexo I, Lei 15.266/13 |
R$ 437,75 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício para comércio nos municípios não mencionados no item 9.2.2.1 do Cap. VI, Anexo I, Lei 15.266/13 |
R$ 1.459,15 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício para fabrico |
R$ 466,93 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício para transporte |
R$ 1.108,95 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Aplicação de blindagem balística |
R$ 291,83 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Certif de regularid anual do corpo de segurança próprio de empresa, de autarquia e de condomínio |
R$ 583,66 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Certif de regularid anual de situação para empresa de segurança especializada |
R$ 291,83 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Certif de regularid anual: Registro p/ empresas de informações reservadas ou confidenc |
R$ 1.108,95 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Comércio de carros de passeio blindados |
R$ 1.108,95 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Comércio e/ou uso de produt controlados não especificados anteriormente |
R$ 39,80 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Emissão de certificado de registro de colete balístico |
R$ 1.108,95 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Locação de carros de passeio blindados |
R$ 29,18 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Segunda via de certificado de registro de carro de passeio blindado e de colete balístico |
R$ 87,55 | 4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Segunda via dos subitens 9.3.4 a 9.3.8 do cap VI, Anexo I, Lei 15.266/13 |
