Gerar Dare

Abaixo instruções para gerar a respectiva Dare diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

1) Acesse ao Site da Secretaria
➨ (clique aqui)

ATENÇÃO NA HORA DE PREENCHER A DARE
(o preenchimento é da responsabilidade do contribuinte)

O valor da DARE vai depender do tipo de Atividade do seu Alvará:
exemplo: (fins industriais, fins comerciais, manipulação em farmácia, transporte, espetáculo pirotécnico e etc...)


2) Você pode acessar "sem se identificar"


Digite ok nessa tela



3) Clique em "Demais Receitas"

 4) Escolha o órgão "SSP - Secretaria da Segurança Pública"



5) Escolha o serviço (tipo de licença) desejado:



6) Clique em "Prosseguir" e informe os dados da empresa.



7) Preencha o campo "Observação" especificando corretamente a finalidade da DARE.

exemplo1: Renovação do Alvará de Uso de Produtos Controlados para Fins Industriais.
exemplo2: Alvará de Espetáculo Pirotécnico para "Festa de Peão de....". que ocorrerá dia .......

Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco antes de recolher a Dare.
ccentral.sjriopreto@policiacivil.sp.gov.br


 TABELAS DE TAXAS 2023

(válido para Alvarás de 01/01/2023 a 31/12/2023)

➨link DOE de 23/12/2022 (Poder Executivo - Seção I - pg 39 a 41) (clique aqui)

CAPÍTULO VI - SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA -> PDF do DOE

VALORTAXAS 2023
 R$        1.884,30 Para fabrico, importação e exportação para fora do Estado 
 R$        1.432,079.1.2. Para comércio, por estabelecimento aberto ao público ou depósito fechado 
 R$           753,729.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.1. Fins industriais
 R$           678,359.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.2. Fins comerciais 
 R$           753,729.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.3. Fins educacionais 
 R$           188,439.1.4. Para manipulação de produtos químicos e farmácias 
 R$           602,989.1.5. Para transporte de produtos químicos agressivos ou corrosivos, explosivos e inflamáveis 
 R$        1.356,709.1.6. Sociedades de tiro ao alvo 
 R$        1.432,079.1.7. Estantes de tiro 
 R$           113,069.1.8. Segundas vias dos alvarás mencionados 
 R$        1.884,309.2. Fogos de artifício: 9.2.1. Para fabrico 
 R$           565,299.2. Fogos de artifício: 9.2.2. Para comércio: 9.2.2.2. Nos demais municípios
 R$            602,989.2. Fogos de artifício: 9.2.3. Para transporte
 R$            565,299.2. Fogos de artifício: 9.2.4. Licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico
 R$            113,069.2.5. Segundas vias dos Alvarás para fabrico, comércio, transportes e queima de fogos
 R$            753,729.2. Fogos de artifício: 9.2.8. Alvará anual para realização de shows (espetáculos) pirotécnicos
 R$         1.432,079.3.5. Alvará anual para comércio de carros de passeio blindados


---> USE NOSSA CALCULADORA para Simular Multa/Mora <---
(salve o arquivo Excel no seu computador para usar)


Valores para consultas anteriores
TABELAS DE TAXAS 2022
(válido para Alvarás de 01/01/2022 a 31/12/2022)

➨link DOE de 29/12/2021 (Poder Executivo - Seção I - pg 42) (clique aqui)

CAPÍTULO VI - SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA -> PDF do DOE

VALORTAXAS 2022
 R$       1.758,35Para fabrico, importação e exportação para fora do Estado 
 R$       1.336,359.1.2. Para comércio, por estabelecimento aberto ao público ou depósito fechado 
 R$          703,349.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.1. Fins industriais
 R$          633,019.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.2. Fins comerciais 
 R$          703,349.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.3. Fins educacionais 
 R$          175,849.1.4. Para manipulação de produtos químicos e farmácias 
 R$          562,679.1.5. Para transporte de produtos químicos agressivos ou corrosivos, explosivos e inflamáveis 
 R$       1.266,019.1.6. Sociedades de tiro ao alvo 
 R$        1.336,359.1.7. Estantes de tiro 
 R$           105,509.1.8. Segundas vias dos alvarás mencionados 
 R$        1.758,359.2. Fogos de artifício: 9.2.1. Para fabrico 
 R$           527,519.2. Fogos de artifício: 9.2.2. Para comércio: 9.2.2.2. Nos demais municípios
 R$            562,679.2. Fogos de artifício: 9.2.3. Para transporte
 R$            527,519.2. Fogos de artifício: 9.2.4. Licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico
 R$            105,509.2.5. Segundas vias dos Alvarás para fabrico, comércio, transportes e queima de fogos
 R$           703,349.2. Fogos de artifício: 9.2.8. Alvará anual para realização de shows (espetáculos) pirotécnicos
 R$        1.336,359.3.5. Alvará anual para comércio de carros de passeio blindados

TABELAS DE TAXAS 2021
(válido para Alvarás de 01/01/2021 a 31/12/2021)

➨link DOE de 24/12/2020 (Poder Executivo - Seção I - pg 28 a 32) (clique aqui)

CAPÍTULO VI - SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA > PDF do DOE

VALORTAXAS 2021
 R$       1.599,95Para fabrico, importação e exportação para fora do Estado 
 R$       1.215,969.1.2. Para comércio, por estabelecimento aberto ao público ou depósito fechado 
 R$           639,989.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.1. Fins industriais
 R$           575,989.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.2. Fins comerciais 
 R$          639,989.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.3. Fins educacionais 
 R$          160,009.1.4. Para manipulação de produtos químicos e farmácias 
 R$           511,989.1.5. Para transporte de produtos químicos agressivos ou corrosivos, explosivos e inflamáveis 
 R$       1.151,969.1.6. Sociedades de tiro ao alvo 
 R$       1.215,969.1.7. Estantes de tiro 
 R$             96,009.1.8. Segundas vias dos alvarás mencionados 
 R$       1.599,959.2. Fogos de artifício: 9.2.1. Para fabrico 
 R$           479,999.2. Fogos de artifício: 9.2.2. Para comércio: 9.2.2.2. Nos demais municípios
 R$           511,989.2. Fogos de artifício: 9.2.3. Para transporte
 R$           479,999.2. Fogos de artifício: 9.2.4. Licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico
 R$             96,009.2.5. Segundas vias dos Alvarás para fabrico, comércio, transportes e queima de fogos
 R$           639,989.2. Fogos de artifício: 9.2.8. Alvará anual para realização de shows (espetáculos) pirotécnicos
 R$        1.215,969.3.5. Alvará anual para comércio de carros de passeio blindados

TABELAS DE TAXAS 2020
(válido para Alvarás de 01/01/2020 a 31/12/2020)

➨link DOE de 28/12/2019 (Seção I - pg 73 a 75) (clique aqui)

CAPÍTULO VI - SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA -> PDF do DOE

VALOR TAXAS 2020
 R$       1.518,55
Para fabrico, importação e exportação para fora do Estado 1.518,55
 R$       1.154,10
9.1.2. Para comércio, por estabelecimento aberto ao público ou depósito fechado 1.154,10
 R$           607,42
9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.1. Fins industriais 607,42
 R$           546,68
9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.2. Fins comerciais 546,68
 R$           607,42
9.1.3. Para uso comum com: 9.1.3.3. Fins educacionais 607,42
 R$           151,86
9.1.4. Para manipulação de produtos químicos e farmácias 151,86
 R$           485,94
9.1.5. Para transporte de produtos químicos agressivos ou corrosivos, explosivos e inflamáveis 485,94
 R$       1.093,36
9.1.6. Sociedades de tiro ao alvo 1.093,36
 R$       1.154,10
9.1.7. Estantes de tiro 1.154,10
 R$              91,11
9.1.8. Segundas vias dos alvarás mencionados 91,11
 R$       1.518,55
9.2. Fogos de artifício: 9.2.1. Para fabrico 1.518,55
 R$           455,57
9.2. Fogos de artifício: 9.2.2. Para comércio: 9.2.2.2. Nos demais municípios 455,57
 R$           485,94
9.2. Fogos de artifício: 9.2.3. Para transporte 485,94
 R$           455,57
9.2. Fogos de artifício: 9.2.4. Licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico 455,57
 R$              91,11
9.2.5. Segundas vias dos Alvarás para fabrico, comércio, transportes e queima de fogos 91,11
 R$           607,42
9.2. Fogos de artifício: 9.2.8. Alvará anual para realização de shows (espetáculos) pirotécnicos 607,42
 R$       1.154,10
9.3.5. Alvará anual para comércio de carros de passeio blindados 1.154,10

TABELAS DE TAXAS 2019
(válido para Alvarás de 01/01/19 até 31/12/19)

 ➨link DOE de 21/12/2018 (Seção I - pg 30) (clique aqui)

CAPÍTULO VI - SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA -> PDF do DOE

R$  1.108,95
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos - Estantes de Tiro
R$  87,55
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos - 2ª Via
R$  1.050,59
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos - Sociedade de tiro ao alvo
R$  1.108,95
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos para comércio, por estabelecimento aberto ao público ou depósito fechado
R$  1.459,15
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos para fabrico, importação e exportação para fora do Estado
R$  145,92
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos para manipulação de produtos químicos e farmácias
R$ 466,93
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos para transporte
R$  525,29
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos para uso comum com fins comerciais
R$ 583,66
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos para uso comum com fins educacionais
R$  583,66
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a explosivos, inflamáveis, produtos químicos para uso comum com fins industriais
R$ 145,92
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício - Emissão do Certificado Anual de Habilitação de encarregado de fogo (Blaster) e de pirotécnico
R$ 437,75
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício - Licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico
R$  583,66
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício - Realização de shows (espetáculos) pirotécnicos
R$  87,55
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício - Segunda via dos Alvarás para fabrico, comércio, transportes e queima de fogos
R$  29,18
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício - Segunda via do Certificado de Habilitação de encarregado de fogo (Blaster)  e Pirotecnico
R$ 583,66
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício para comércio nos municípios mencionados no item 9.2.2.1 do Cap. VI, Anexo I, Lei 15.266/13
R$  437,75
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício para comércio nos municípios não mencionados no item 9.2.2.1 do Cap. VI, Anexo I, Lei 15.266/13
R$ 1.459,15
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício para fabrico
R$  466,93
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a fogos de artifício para transporte
R$  1.108,95
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Aplicação de blindagem balística
R$  291,83
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Certif de regularid anual do corpo de segurança próprio de empresa, de autarquia e de condomínio
R$ 583,66
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Certif de regularid anual de situação para empresa de segurança especializada
R$ 291,83
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Certif de regularid anual: Registro p/ empresas de informações reservadas ou confidenc
R$ 1.108,95
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Comércio de carros de passeio blindados
R$ 1.108,95
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Comércio e/ou uso de produt controlados não especificados anteriormente
R$ 39,80
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Emissão de certificado de registro de colete balístico
R$   1.108,95
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Locação de carros de passeio blindados
R$   29,18
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Segunda via de certificado de registro de carro de passeio blindado e de colete balístico
R$  87,55
4273 - Alvará de Licença Anual, relativo a produt e registr diversos - Segunda via dos subitens 9.3.4 a 9.3.8 do cap VI, Anexo I, Lei 15.266/13


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