Publicou no DOE de 20/06/2026 a alteração da Portaria 07/2025 da Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto.
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Atestado de Antecedentes da Polícia Civil de São Paulo;
Pesquisa CNPJ, Cadesp, Antecedentes máximo 6 meses;
Requerimento deve conter pedido de “renovação de Alvará”
e não expedição de Alvará.